No dia 14 de março os Vereadores Valdeci do IMA e Maria de Lourdes protocolaram o Projeto de Lei Nº: 008/2001, que "Disciplina as nomeações para os cargos em Comissão no âmbito dos Órgãos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Bambuí e dá outras providências"
Durante as duas últimas semanas houve grande repercussão nacioanal da Lei Complementar Federal Nº: 135, de 04 de junho de 2010 de iniciativa popular sancionada pelo Ex-Presidente Lula.
Depois de uma votação de APENAS 6 x 5 favorável a Lei terá sua aplicação legal para as eleições de 2012 onde vários candidatos "bem intencionados", ficarão de fora por não possuírem um passado limpo que permitam pleitear uma cargo frente a administração Legislativa ou Executiva em nosso País.
É nesse prisma que a proposta foi apresentada: de coibir que pessoas apenas de "confiança, qualificadas" tomem posse em cargos onde a sua Moralidade, Probidade não seja provada e aprovada.
O Projeto de Lei "Ficha Limpa Municipal" visa resguardar a administração pública municipal e garantir os princípios éticos da administração pública.
Nessa mesma data o Exmº Senhor Presidente da Câmara enviou o Projeto a Comissão de Constituição, Justiça, e Redação Final onde submeterá a estudos para emissão de parecer.
Os Vereadores acreditam que não terão dificuldades para ir para tramitação e votação, pois, trata-se de um projeto similar a Lei Federal, à qual vários Estados e Municípios mineiros já fezeram o mesmo e foram aprovados.
Os Vereadores conluiem que: Se para os candidatos a Prefeitos e Vereador exigem-se tais requisistos por quê não fazer o mesmo com os "CARGOS DE CONFIANÇA"?
"Queremos para nossa Bambuí. "SERIEDADE E COMPROMISSO, E TRANSPARÊNCIA na administração pública -diz o Vereador Valdeci do IMA" na expectativa de aprovação futura do projeto.
Maiores notícias, acompanhe na próxima semana.
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Respeitosamente a todos
Valdeci da Rocha
Valdeci do IMA
Vereador em Bambuí
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