Vereador Valdeci do Ima fala sobre "Projeto Ficha Limpa"

 Para tirar duvidas de algumas pessoas pedi ao vereador Valdeci algumas informações sobre o prejto ficha limpa.

Vereador Valdeci do Ima.

O Projeto de Lei Ficha Limpa Municipal é uma proposição que sinaliza um avanço na administração pública de nosso município.

 

Já é de conhecimento de todo povo brasileiro a Lei Complementar Ficha Limpa sancionada pelo ex-presidente Lula, que entrará em vigor em 2012 nas eleições municipais. Todo candidato a Verador, Prefeito.....Presidente da República não poderá ter qualquer processo transitado ou julgado, pois a Lei impedirá que esse candidato dispute uma eleição no tempo de 8 anos a partir da conclusão do processo.

 

Vários crimes são qualificados: Racismo, ediondo, abuso de autoridade, economia privada, pública, ...

 

O projeto de Lei 008/2011 é de minha autoria e da vereadora Maria de Lourdes. Esse, já estava protocolado na Câmara quando resolvemos explorar a Lei Orgânica e chamar a população para partcipar, ou seja retiramos o projeto e disponibilizamos a população para que ele seja de INCIATIVA POPULAR, ou seja os ELEITORES BAMBUIENSES serão os autores.

 

Para que isso aconteça precisamos de 5% dos eleitores bambuienses, o que equivale aproximadamente 1000 assinaturas.

 

Em siíntese o Projeto de Lei Complementar visa estabelecer critérios de MORALIDADE E PROBABIDADE, ou seja para que as Secretarias, Assessorias ... (Cargos de Confiança) da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal sejam ocupadas por pessoas capazes e idôneas, pois essas administram diretamente nossa cidade e nada melhor que estabelecer critérios para que eles possam comprovar e nossa cidade ser melhor administrada.

 

Enfim, passado limpo e capacidade = Oportunidade de ocupar cargo de confiança, caso contrário não.

 

A inciativa não denuncia nenhum dos cargos ocupados hoje, mas coibe e exigirá que os gestores apresentem certidões dos cargos ocupados.

 

A Câmara Muncipal está apoiando, Vereadores, Rádio Cidade, enfim a campanha é publica quanto mais pessoas apresentarem apoio melhor.

 

Entendo que o Povo despertará seu poder se manifestando a ponto de converter um anseio em Lei de sua autoria.

 

Um abração

Do amigo - Vereador